A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que atesta que o cidadão brasileiro está apto para dirigir e seu porte é obrigatório.
Na atualidade, a CNH possui uma foto do condutor, o número do RG (Carteira de Identidade) e do CPF (Cadastro de Pessoa Física). Deste modo, a CNH pode ser utilizada também para a identificação do cidadão em todo território brasileiro.
A CNH possui cinco categorias, como: A, para conduzir motos; B, para conduzir automóveis; C, para conduzir caminhões; D, para conduzir ônibus e vans; E, para conduzir a combinação de veículos que se enquadrem nas categorias B, C ou D, ou cuja lotação seja superior a oito lugares, como, por exemplo, um trailer.
Para obter a carteira de habilitação, o candidato deverá:
O candidato pode retirar a primeira emissão da “carteira de motorista” apenas nas categorias A (moto), B (automóveis) ou AB. No caso da categoria AB, o condutor deve ter participado de ambas as aulas de direção (aulas práticas) para obter a habilitação.
O prazo estimado para emitir a primeira habilitação é de três meses (noventa dias) se o candidato for aprovado em todos os exames na primeira tentativa.
Depois de passar por todas as etapas, o futuro condutor receberá um documento provisório com validade de um ano. Ele deverá demonstrar, por meio de seu comportamento, que está apto a dirigir sem colocar em risco o trânsito e as pessoas.
Em resumo, é como se fosse um período de experiência que funciona como uma extensão do processo de formação.
Nenhum condutor está livre de sofrer infrações no trânsito, que podem gerar multas e, nos casos mais graves, fazer com que a CNH seja suspensa. Neste caso, os motoristas são proibidos de dirigir.
A habilitação suspensa acontece quando o condutor atinge 20 pontos de penalização dentro de apenas um ano. Cada tipo de infração corresponde a uma pontuação (variando de três a sete pontos por infração) e, estas somadas, levam o condutor à perda da habilitação.
Ao receber a notificação da suspensão, o condutor pode ainda apresentar uma defesa em relação às multas que constam em seu nome.
Se o pedido não for atendido ou se a defesa não for apresentada, as autoridades poderão suspender a carteira de habilitação do motorista por até um ano. Neste caso, o condutor deve entregar a sua carteira.
Portanto, para a regularização de CNH, o motorista deverá receber uma autorização para participar de um curso de reciclagem oferecido pelo DETRAN e pelo CFC para que seja possível realizar a regularização da habilitação. O motorista deve realizar esse curso durante o período que estiver proibido de dirigir.
Os amantes de carro rebaixado devem seguir algumas leis para poder dirigir este tipo de veículo.
No entanto, ter um carro rebaixado que não se encaixe dentro das normas de segurança exigidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) pode comprometer sua segurança.
A partir da modificação da suspensão, realiza-se o rebaixamento do veículo, instalando molas esportivas, mola preparada, suspensão com rosca ou suspensão a ar, de acordo com as determinações do CONTRAN.
Existe também um limite do nível de rebaixamento para uma altura mínima de 10 centímetros em relação do solo ao ponto mais baixo do chassi. O conjunto de rodas e pneus também não podem tocar a carroceria durante o teste de esterçamento.
Antes de rebaixar o carro, deve-se solicitar uma autorização prévia da autoridade de trânsito. Depois de feita a modificação no veículo, o motorista precisa obter o Certificado de Segurança Veicular.
Para isso, deve ser feita uma vistoria de carros rebaixados pelo DETRAN e outra por uma unidade credenciada pelo Inmetro. Os veículos aprovados recebem o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Caso as autoridades flagrem o condutor do carro rebaixado circulando nas ruas sem a autorização do DETRAN, ele será autuado com uma infração gravíssima, perderá cinco pontos na carteira de motorista e receberá uma multa. O veículo pode ser também apreendido.
Deste modo, é importante regularizar as documentações para evitar penalidades por infrações e o acúmulo de pontos na CNH.
