Poucos documentos brasileiros são mais completos que a CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
Em um único documento, estão registrados o Registro Geral (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a filiação, e a própria habilitação para conduzir veículos, conforme as especificações disponíveis.
As modalidades variam em permissão para motocicletas, com a categoria A; carros regulares, que não excedam oito passageiros, para a categoria B; veículos de carga, que excedam três mil e quinhentos quilos; veículos que excedam oito passageiros, além do motorista, para a categoria D; para veículos que excedam seis toneladas, ou tenham uma unidade acoplada, como reboque, semirreboque, trailer e carretas articuladas, a categoria deve ser a E.
A validação de uma carteira de habilitação se dá após a permissão ser emitida por meio de um centro de formação de condutores, válida por um ano. Após esse período, o motorista deve realizar a renovação CNH e receber a carteira nacional de habilitação, válida em todo o território nacional, de forma definitiva.
Nesse primeiro momento, a renovação pode ser automática, contanto que o condutor não possua nenhuma irregularidade, como multas e acidentes registrados durante o período de um ano.
Durante todo o tempo em que estiver conduzindo um veículo, o motorista deve portar a carteira de habilitação, para apresentar às autoridades em casos de vistoria como blitz, assim como o documento do veículo, devidamente regularizado.
A ausência da carteira de habilitação pode acarretar multa e apreensão do veículo, até um responsável, devidamente habilitado, comparecer para poder retirar o veículo do local em que foi parado pela polícia.
Todas as multas aplicadas são automaticamente encaminhadas ao proprietário do veículo.
Caso o condutor do veículo não seja o proprietário, é preciso indicar o fator em um documento a ser encaminhado para o departamento de trânsito local, para indicar a quem se destinará os pontos na CNH.
Esses pontos se acumulam, até o máximo de vinte pontos, e a partir daí, o motorista ficar com a carteira de habilitação suspensa, devendo comparecer a um centro de formação de condutores, ou então a uma das agências facilitadoras do governo estadual para os trâmites legais que irão permitir a regularização de CNH suspensa.
A suspensão de um carteira de habilitação se dá de diferentes formas, além do número de pontos acumulados, em casos de multas. Entre as mais comuns, podemos destacar:
Antes da regularização definitiva, a carteira de habilitação pode ficar suspensa por um período de seis meses a dois anos. O condutor só terá o direito de dirigir após o cumprimento da pena, além da passagem por um curso de reciclagem, nos centros de formação de condutores.
Com o acesso à internet, os condutores podem fazer a consulta CNH no site dos departamentos de trânsito estaduais, onde as carteiras de habilitação foram emitidas.
Em caso de irregularidade, o motorista deve entregar a carteira de habilitação em um departamento de trânsito e buscar profissionais para realizar a regularização definitiva a fim de recuperar o direito de dirigir.
Muitas vezes, os condutores não possuem tempo hábil para realizar todos os trâmites para a regularização de uma carteira nacional de habilitação.
Por isso, muitos buscam a ajuda de profissionais especializados, que tratam diretamente com todos os departamentos de trânsito, independentemente da ocorrência.
Na maioria dos casos, os motoristas buscam um despachante para renovação de CNH, que cuida de todo o processo burocrático, como emissão de guias para pagamento, agendamento e encaminhamento, para que o condutor possa realizar todos os processos de exame médico e captura de fotografia, com dia e hora agendada.
Dessa forma, fica muito mais fácil para o condutor, que tem a possibilidade de poder regularizar CNH vencida em tempo hábil, conforme a lei permite, entre um mês anterior e um mês posterior ao vencimento da habilitação.
Os despachantes também podem resolver casos de carteiras de habilitação que tenham ultrapassado o limite de vinte pontos, assim com a regularização de documentos de veículos, junto ao departamento de trânsito, ou então para a verificação de documentos, quando houver a possibilidade de compra e venda entre pessoas físicas, sem envolver uma terceira, como concessionárias de veículos.
Enfim, é importante se atentar a todas essas normas e, em caso de dúvidas, você sempre pode retornar a este texto para obter mais informações.
