Adquirir um veículo é um momento muito especial para a maioria das pessoas e isso acontece por diversos motivos, como a satisfação pessoal. Porém, é importante prestar atenção na documentação dos carros e nas responsabilidades que acarretam no tempo da aquisição do veículo, como a realização de vistoria cautelar, consulta ao Departamento de Trânsito, entre outros aspectos legais.
Existem diferentes procedimentos para carros diferentes, como para carros novos e carros usados.
No caso dos usados, é necessário ainda mais atenção para prevenir problemas com restrições judiciais e débitos do proprietário anterior.
Assim, neste artigo abordaremos alguns elementos que são essenciais para a regularização do veículo, como o laudo de vistoria veicular para transferencia e documentação necessária.
Quando há a compra de veículos em concessionárias, é muito comum que o serviço de regularização da documentação seja oferecido pela própria empresa.
Caso não ocorra, no entanto, é possível recorrer a um despachante. Ao contrário, se o comprador não quiser arcar com a despesa do despachante de veículos é possível realizar ele mesmo todo o procedimento burocrático, apesar de ser mais trabalhoso e demorado.
Os procedimentos para a regularização dependem da emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Com a expedição deste documento, o carro vai para o emplacamento e então outro documento é emitido, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Após a emissão da nota fiscal do automóvel, há um prazo de até 15 dias para que a documentação seja expedida.
Para a realização desse tipo de regularização é preciso alguns documentos, como:
Com todos os documentos em mãos, é preciso ir até o Departamento de Trânsito (DETRAN) e fazer a entrada na documentação. Nesse momento, também são emitidas notas fiscais de pagamento do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) e do DPVAT (seguro obrigatório).
Após o procedimento, o CRV e o CRLV são emitidos, possibilitando que a documentação seja retirada. Há ainda o emplacamento do veículo. Contudo, é importante lembrar que cada Estado possui prazos específicos para o emplacamento.
Para carros usados, entretanto, é preciso ainda mais atenção. O primeiro ponto é verificar se a documentação está em dia, ou se há débitos de impostos ou de parcelas, bem como se há restrições jurídicas, sendo necessário a regularização defesa suspensão cnh pontuação, evitando dores de cabeça.
Também é importante a avaliação do veículo por meio do laudo cautelar veicular e o laudo mecânico.
Assim, é possível identificar problemas com a aquisição do veículo. Caso você compre carros usados por meio de concessionárias, a Lei 13.111/2015 obriga o vendedor a disponibilizar o histórico do veículo ao potencial comprador.
Com isso, o comprador tem a documentação completa com histórico de multas, furtos, taxas anuais, impostos e qualquer outro dado importante sobre o veículo.
Caso haja problemas durante o laudo cautelar, o veículo pode ser aprovado com laudo cautelar com restrição.
Feita a transação de venda, é importante preencher o Certificado de Registro do Veículo (CRV), assinar e fazer o reconhecimento da firma. Depois disso, há um prazo de 30 dias para a realização da transferência de propriedade.
Caso o prazo seja ultrapassado, é considerado uma infração grave, podendo ocorrer multa e penalização de até cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Todo o processo burocrático pode ser feito com a ajuda de um despachante.
Para a realização desses procedimentos é possível alguns documentos como o CRV do antigo dono, o CRLV original e cópia, RG e CPF do novo proprietário, vias do formulário do Renavam, de acordo com o Departamento de cada estado, decalques do chassi do veículo, comprovante de quitação de débitos e taxa de emissão de CRV.
É importante notar que todo o procedimento é bastante simples se todos os débitos e documentos estiverem em dia e atualizados. Caso contrário, é necessário realizar a regularização desses documentos para só depois entrar com a compra ou venda do veículo.
Portanto, vimos que a regularização de carros, novos e usados, é essencial para que o automóvel possa transitar pelas ruas sem problemas trazendo segurança para o condutor. Mais ainda, que caso ele queira vender, a regularização garante que isso ocorra sem problemas ou riscos legais.
